O que é o SC Saúde?
O SC Saúde é o sistema de atenção à saúde dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, administrado pelo Governo do Estado por meio da AGESAN (Agência Catarinense de Saúde). Trata-se de uma autogestão pública patrocinada pelo Estado como empregador, destinada exclusivamente ao funcionalismo estadual catarinense.
Como autogestão regulada pela ANS, o SC Saúde opera sem finalidade lucrativa. O Estado de Santa Catarina contribui com parte do custo do benefício para cada servidor — o que resulta em mensalidades geralmente muito abaixo do que planos equivalentes no mercado aberto. O beneficiário paga apenas a parcela individual, descontada diretamente em folha de pagamento.
É fundamental compreender: o SC Saúde não é um plano de mercado aberto. Não é possível contratar o SC Saúde como pessoa física autônoma, via empresa privada ou sendo servidor de outro ente federativo (município ou União). O vínculo com o funcionalismo estadual catarinense é condição indispensável.
Quem Pode Ser Beneficiário do SC Saúde?
Servidor Estadual Ativo
Servidores efetivos do Poder Executivo estadual de SC — incluindo secretarias de estado, autarquias estaduais, fundações públicas estaduais, CIDASC, EPAGRI, SED, SSP, SEFAZ, SESP e outros órgãos estaduais.
Professores da Rede Estadual
Professores efetivos da rede estadual de SC (Secretaria de Estado da Educação). Professores ACT (Admitidos em Caráter Temporário) podem ter acesso conforme regras de elegibilidade vigentes — verifique junto à AGESAN.
Servidores da Segurança Pública SC
Agentes, delegados, peritos e servidores da Polícia Civil de SC, Polícia Militar de SC, Corpo de Bombeiros Militar de SC e Polícia Científica de SC vinculados ao Executivo estadual.
Aposentados Estaduais
Servidores estaduais catarinenses que se aposentaram pelo Regime Próprio de Previdência do Estado de SC (IPREV-SC) e mantêm vínculo previdenciário com o Estado.
Cônjuge e Dependentes
Cônjuge ou companheiro(a) com comprovação documental, filhos até 21 anos (ou 24 em matrícula universitária), filhos com deficiência sem limite de idade, enteados e tutelados.
Quem NÃO tem acesso
Servidores municipais (prefeituras de Florianópolis, Joinville, Blumenau, etc.), servidores federais lotados em SC, funcionários de empresas privadas, MEIs e autônomos.
Cobertura e Rede Credenciada em SC
A rede credenciada do SC Saúde abrange todo o Estado de Santa Catarina, com prestadores nas principais cidades catarinenses. A AGESAN contrata hospitais, clínicas e laboratórios para compor a rede de atendimento dos servidores estaduais em cada região do Estado.
| Região SC | Principais Cidades | Hospitais de Referência |
|---|---|---|
| Grande Florianópolis | Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu | Hospital Gov. Celso Ramos, Hospital Regional de São José, HU-UFSC, Hospital Florianópolis |
| Norte Catarinense | Joinville, Jaraguá do Sul, Mafra, Canoinhas | Hospital Dona Helena, Hospital Municipal Joinville, Hospital São José (Joinville) |
| Vale do Itajaí | Blumenau, Itajaí, Brusque, Gaspar | Hospital Santo Antônio (Blumenau), Hospital Santa Isabel (Blumenau), Hospital Amadeu Furtado |
| Oeste Catarinense | Chapecó, Concórdia, São Miguel do Oeste, Xanxerê | Hospital Regional do Oeste (Chapecó), Hospital Regional de Concórdia |
| Sul Catarinense | Criciúma, Tubarão, Araranguá, Laguna | Hospital São José (Criciúma), Hospital Nossa Senhora da Conceição (Tubarão) |
| Planalto Serrano | Lages, Campos Novos, Curitibanos | Hospital Tereza Ramos (Lages), Hospital e Maternidade Campos Novos |
Principais Benefícios do SC Saúde
Mensalidade Subsidiada
O Estado de SC contribui como patrocinador, reduzindo significativamente o custo para o servidor. O desconto é direto em folha — sem necessidade de pagamento separado.
Cobertura em Todo SC
Rede estruturada em todas as regiões catarinenses — diferencial para servidores que atuam em cidades do interior, onde operadoras comerciais têm rede mais limitada.
Cobertura ANS Garantida
Como operadora regulada pela ANS, o SC Saúde é obrigado a cobrir todos os procedimentos do Rol ANS — consultas, exames, internações, cirurgias e tratamentos previstos.
Plano Odontológico
O SC Saúde também pode oferecer cobertura odontológica ao servidor estadual, conforme as modalidades disponíveis — verifique as opções vigentes junto à AGESAN.
Inclusão de Dependentes
O servidor pode cadastrar cônjuge, filhos e outros dependentes legais, ampliando a cobertura familiar com mensalidade adicional acessível.
Portabilidade Garantida
Ao sair do funcionalismo, o servidor pode exercer portabilidade de carências para um plano de mercado, preservando os anos de cobertura já cumpridos na GEAP ou SC Saúde.
Carências no SC Saúde
O SC Saúde respeita os limites máximos de carência definidos pela ANS:
| Tipo de Atendimento | Carência Máxima ANS | Observação |
|---|---|---|
| Urgência e Emergência | 24 horas | Obrigatório por lei |
| Consultas e Exames | 30 dias | Ambulatorial geral |
| Internação hospitalar | 180 dias | Exceto urgência |
| Parto a termo | 300 dias | Gestação planejada |
| Doenças preexistentes (CPT) | 24 meses | Reduzível por portabilidade |
O que Acontece ao Sair do Funcionalismo Estadual?
O encerramento do vínculo com o Poder Executivo estadual catarinense resulta na perda do direito ao SC Saúde. Isso inclui:
- Pedido de exoneração (saída voluntária)
- Aprovação em concurso federal ou municipal — troca de vínculo estadual para outro ente
- Abertura de empresa própria — MEI ou CNPJ, sem manter o vínculo estadual
- Fim de contrato temporário (ACT, cargo comissionado sem efetividade)
- Demissão a pedido ou de ofício
Portabilidade do SC Saúde para Plano de Mercado
A portabilidade de carências é o mecanismo da ANS (RN 438/2017) que permite ao ex-servidor migrar do SC Saúde para um plano comercial sem recomeçar do zero nos prazos de carência. Os requisitos são os mesmos aplicados a qualquer autogestão:
-
1
Identifique a data exata de encerramento
Descoberta quando o SC Saúde encerra para você — geralmente no último dia do mês do desligamento. Essa é a data de referência para o prazo de portabilidade.
-
2
Solicite a Certidão de Tempo de Cobertura
Requeira à AGESAN / SC Saúde o documento comprovando o período de permanência e as coberturas do plano. Documento obrigatório para a portabilidade.
- 3
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4
Formalize a portabilidade dentro do prazo
A operadora destino não pode recusar a portabilidade se os critérios da ANS forem atendidos. Com a certidão em mãos, o processo é formalizado diretamente com o novo plano.
Planos de Mercado em SC para Ex-Servidores
Ao sair do SC Saúde, as principais operadoras disponíveis em Santa Catarina para contratação no mercado aberto (empresarial ou individual, conforme o perfil) são:
| Operadora | Abrangência em SC | Destaque |
|---|---|---|
| Tempo Med | Grande Florianópolis | Regional competitiva, hospitais de referência em SC |
| Unimed Florianópolis | Grande Florianópolis e litoral SC | Cooperativa médica com rede consolidada |
| Levmed | Norte SC (Joinville, Jaraguá) | Regional, planos a partir de 2 vidas |
| Unimed Joinville | Norte SC | Rede cooperativa no Norte Catarinense |
| Unimed Blumenau | Vale do Itajaí | Rede cooperativa no Vale |
| Hapvida | Todo SC (rede própria) | Custo acessível, modelo verticalizado |
| SulAmérica | Todo SC | Nacional, ampla cobertura |
| Amil | Todo SC | Nacional, coberturas completas |
A portabilidade do SC Saúde para um plano de mercado tem prazo limitado. Um consultor especializado identifica o melhor plano para sua família na sua cidade catarinense e garante que o processo seja feito corretamente.
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Perguntas Frequentes — SC Saúde
O que é o SC Saúde?
O SC Saúde é o sistema de atenção à saúde dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, administrado pelo Governo do Estado de SC por meio da AGESAN (Agência Catarinense de Saúde). É uma autogestão pública patrocinada pelo Estado, destinada exclusivamente a servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas do Executivo catarinense e seus dependentes.
Servidores municipais ou federais em SC podem ter SC Saúde?
Não. O SC Saúde é exclusivo para servidores do Poder Executivo estadual de Santa Catarina. Servidores municipais (de Florianópolis, Joinville, Blumenau, etc.) e servidores federais lotados em SC não têm acesso ao SC Saúde. Para servidores federais em SC, a autogestão equivalente é a GEAP. Para servidores municipais de Florianópolis, o CELOS é uma opção. Para planos de mercado abertos, há Unimed, Hapvida, SulAmérica, Amil e operadoras regionais como Tempo Med.
Quais hospitais são credenciados pelo SC Saúde em Santa Catarina?
A rede credenciada do SC Saúde abrange hospitais e clínicas em todo o Estado de Santa Catarina. Em Florianópolis, inclui o Hospital Governador Celso Ramos, Hospital Regional de São José, Hospital Universitário-UFSC, entre outros. Em Joinville, Blumenau, Chapecó, Criciúma e outras cidades catarinenses também há prestadores credenciados. Para consultar a rede completa, acesse o portal da AGESAN ou do SC Saúde.
O que acontece com o SC Saúde ao sair do funcionalismo estadual?
Ao se desligar do funcionalismo estadual de Santa Catarina (exoneração, pedido de demissão, encerramento de mandato comissionado), o servidor perde o direito ao SC Saúde. Nesse momento, a portabilidade de carências da ANS (RN 438/2017) é o caminho para migrar para um plano de mercado sem perder os prazos de carência já cumpridos. O prazo para solicitar a portabilidade é limitado — consulte um especialista imediatamente ao receber a notificação de desligamento.
Professores da rede estadual de SC têm direito ao SC Saúde?
Sim. Professores efetivos da rede estadual de Santa Catarina são servidores do Poder Executivo estadual e têm direito ao SC Saúde. Professores ACT (Admitidos em Caráter Temporário) podem ter acesso conforme as regras vigentes de elegibilidade — verifique diretamente com a AGESAN ou a Secretaria de Estado da Educação de SC.
É possível incluir dependentes no SC Saúde?
Sim. O SC Saúde permite a inclusão de dependentes do servidor titular: cônjuge ou companheiro(a) com comprovação documental, filhos biológicos ou adotados até a maioridade (com exceções para estudantes e deficientes), enteados e tutela. A inclusão deve ser formalizada com documentação junto ao setor de recursos humanos do órgão do servidor e à AGESAN.
